Artigo 461 clt - English translation Linguee
Aprenda todos os truques, macetes e técnicas que só os Profissionais de Salão possuem. Transforme o seu conhecimento em lucro! Curso de Design de Sobrancelhas Curitiba com referência nacional e destaque para o Curso de Design de Sobrancelhas em João Pessoa. Segundo o relatório, o desenvolvimento sustentável não deve pôr em risco os sistemas naturais que sustentam a vida na Terra: a atmosfera, as águas, os solos e os seres vivos. Na sua essência, o desenvolvimento sustentável é um processo de mudança no qual a exploração dos recursos, o direcionamento dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional estão em harmonia e reforçam o atual e futuro potencial para satisfazer as aspirações e necessidades humanas. O relatório Brundtland, só ficou pronto em 1987, após dezenas de reuniões da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, liderada pela médica Gro Harlem Brundtland , composta por especialistas de diversas áreas. O relatório foi o primeiro a trazer para o discurso público o conceito de desenvolvimento sustentável.
This article has the motivation to discuss the premises of sustainable development based on the principles of human dignity, the Rio Declaration of 1992 and the Constitution of 1988. The analysis is structured initially, discussing the fundamental right to the environment with a subsequent presentation of the Brundtland Report and the Rio Declaration of 1992. Next, the State's obligation to defend the environment is analyzed. Finally, we debate the responsibility and the prohibition of environmental regression in light of the Brazilian Constitution of 1988. The Brundtland Report stated that critical global environmental problems were primarily the result of the enormous poverty of the South and the non-sustainable patterns of consumption and production in the North. It called for a strategy that united development and the environment described by the now-common term sustainable development. Sustainable development is defined as follows:Sustainable development is development that meets the needs of the present without compromising the ability of future generations to meet their own needs. In 1989, the report was debated in the UN General Assembly, which decided to organize a UN Conference on Environment and Development.
Artigo 461 clt - Em 1983 foi criada pela Assembléia Geral da ONU, a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - CMMAD, que foi presidida por Gro Harlem Brundtland, na época primeira-ministra da Noruega e Mansour Khalid, daí o nome final do documento. A comissão foi criada em 1983, após uma avaliação dos 10 anos da Conferência de Estocolmo, com o objetivo de promover audiências em todo o mundo e produzir um resultado formal das discussões.
6oNo caso de comprovada discriminação por motivo de
sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das
diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado
discriminado, no valor de 50 (cinquenta por cento) do limite
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
(Incluído pela Lei nº , de 2017)
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computador ou celular. 3oNo caso do 2odeste
artigo, as promoções poderão ser feitas por merecimento e por
antiguidade, ou por apenas um destes critérios, dentro de cada
categoria profissional. (Redação dada pela Lei nº , de
2017)
Não haverá paz global sem direitos humanos,
desenvolvimento sustentável e redução das distâncias entre os
ricos e os pobres. Nosso Futuro Comum depende do entendimento e
do senso de responsabilidade em relação ao direito de
oportunidade para todos.
Comentários ao art. 461 da CLT à luz da "reforma" trabalhista - O presente artigo tem como motivação a discussão sobre as premissas do desenvolvimento sustentável tendo como base os princípios de dignidade humana, a Declaração do Rio de 1992 e a Constituição de 1988. A análise estrutura-se, inicialmente, discutindo o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, com posterior apresentação do Relatório Brundtland e a Declaração do Rio de 1992. Em seguida, analisa-se a obrigatoriedade do Estado como atuante na defesa do meio ambiente. Por fim, debate-se a responsabilidade e a proibição de retrocesso ambiental à luz da Constituição Brasileira de 1988.
1oTrabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo,
será o que for feito com igual produtividade e com a mesma
perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de
serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e
a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
(Redação dada pela Lei nº , de 2017)
A médica norueguesa
Gro Harlem Brundtland, que à frente da Comissão Mundial de Meio
Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas coordenou a
elaboração do documento, diz que a humanidade está avançando. Mas
ainda está longe de fazer o que é necessário e a realidade impõe,
de maneira contundente, a cooperação internacional. 2 Os
dispositivos dste artigo no prevalecero quando o empregador tiver
pessoal organizado em quadro de carreira, hiptese em que as
promoes devero obedecer aos critrios de antiguidade e
merecimento. 1 Trabalho de igual valor, para os fins dste
captulo, ser o que fr feito com igual produtividade e com a mesma
perfeio tcnica entre pessoas cuja diferena de tempo de servio no
fr superior a dois anos.
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Elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento, o Relatório Brundtland aponta para a
incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões
de produção e consumo, trazendo à tona mais uma vez a necessidade
de uma nova relação ser humano-meio ambiente. Ao mesmo tempo,
esse modelo não sugere a estagnação do crescimento econômico, mas
sim essa conciliação com as questões ambientais e sociais.
Professor Associado de Direito Penal da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro e da Universidade Federal do Rio de Janeiro;
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade Estácio de Sá Mestrado e Doutorado; e Secretário
Geral da Associação Internacional de Direito Penal. 5oA
equiparação salarial só será possível entre empregados
contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação
de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha
obtido a vantagem em ação judicial própria. (Incluído pela Lei nº
, de 2017)