Nesse sentido, o princípio da dignidade da pessoa humana, sendo um fundamento constitutivo de nosso Estado Democrático de Direito, adquire uma extrema relevância quando se fala na garantia dos. O princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito. A dignidade da pessoa humana surge como princípio unificador das bases de legitimação dos direitos humanos, fundamentais e da personalidade. RESUMO: O presente artigo aborda o princípio da dignidade da pessoa humana, como uma garantia e direito fundamental de toda e qualquer pessoa, estando positivado na Constituição Federal do Brasil de 1988, inclusive.
A curiosidade de investigar a temática relacionada ao poliamor sob o viés jurídico surgiu no ano de 2013, originando o projeto preliminar da tese intitulado "Dignidade da pessoa humana. A consideração da pessoa humana em sua realidade ontológica passa a ser ponto fulcral neste processo de (re)fundamentação do Estado e do Direito. Desconsideração da Pessoa Jurídica - A pessoa jurídica é uma realidade autônoma, capaz de direito e obrigações, ano - C olégio do a mor de d eus. A convergência das normas constitucional e infraconstitucional para o princípio da dignidade da pessoa humana é inevitável, pois o Estado existe para o homem e esse homem, para existir, ocupa um lugar, e quem não tem um lugar para ocupar, para morar, não tem dignidade.
A dignidade da pessoa humana é um princípio jurídico, pois esse se encontra estabelecido dentro do ordenamento, possuindo um status constitucional. Dessa maneira, a dignidade da pessoa humana atua como sendo um justificador moral e ainda como sendo um fundamento jurídico-normativo do próprio, direitos humanos. É comum lermos em jornais, revistas e artigos a importância de se preservar a dignidade da A Constituição brasileira de 1988 elevou o princípio da dignidade da pessoa humana à posição de fundamento da República Federativa do Brasil.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º estabelece os princípios fundamentais da República, e em seu inciso III descreve sobre um dos mais importantes, o princípio da dignidade da pessoa humana. A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental do Brasil, e significa que é um objetivo a ser cumprido pelo Estado através da ação dos seus governos. A dignidade da pessoa humana é um conceito extremamente abrangente1, desta forma, existe uma grande dificuldade de se formular um conceito jurídico a respeito.